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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:20
Rejeitado recurso contra participação de Federação Israelita em ação sobre racismo
O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:30
Acusados de assassinatos no Aero Rancho são condenados
Os dois acusados foram condenados pelo assassinato de outras duas pessoas. O motivo teria sido dívidas contraídas pelo tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
Por conta do preenchimento do termo de rescisão contratual com a data da admissão errada, o trabalhador não conseguiu receber o seu benefício
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:00
Mantida oitiva de procurador do Trabalho como testemunha em ação penal
O empresário e o gerente administrativo que impetraram o HC foram denunciados pelo MPF pela suposta prática de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:30
TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP
A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:40
Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT
TSE negou pedido do PT para que as emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir as inserções nacionais de propaganda partidária da agremiação
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:10
MPF/GO consegue vitória para assegurar iluminação da BR-153 no trecho que corta Goiânia
Decisão da Justiça Federal determina que Município de Goiânia faça a manutenção da iluminação pública nesse trecho da rodovia
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:10
Justiça leiloa bens de condenados pelo furto ao Banco Central no CE
Os três imóveis juntos estão avaliados em mais de R$ 3 milhões
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:05
Banco responsabilizado por assalto a cliente dentro de agência
Cliente de banco será indenizada em R$ 10 mil reais por danos morais pelo assalto que sofreu dentro do estabelecimento bancário
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:59
Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
Pargendler esclareceu que a competência da presidência para examinar pedidos de suspensão tem nexo de subordinação com a competência do próprio STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 18:39
Agentes que negociavam drogas vão para Presídio Federal
Eles intermediavam com outros dois denunciados a compra de drogas e aparelhos eletrônicos que seriam entregues a três traficantes ligados à facção Comando Vermelho
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:00
VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários
De acordo com a denúncia do MPT, sete empresas do setor têxtil, as quais formam um grupo econômico, estavam atrasando o pagamento dos salários de cerca de mil empregados, de forma reiterada, desde 2007
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:01
Estagiário de delegacia é condenado por furtar policial em Adamantina
O acusado subtraiu para si as quantias de R$ 400,00, R$ 200,00 e R$ 50,00, pertencentes ao policial A.B, no interior da delegacia de polícia em que fazia estágio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:20
Direito comercial e processual civil. Recurso especial.
Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:30
STJ apura envolvimento do governador Agnelo Queiroz em desvio de verbas federais
Imprensa teve acesso a partes do inquérito que investiga a suposta participação do governador do Distrito Federal no desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, do qual era titular
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:31
Desvio de bagagem provoca indenização
Casal precisou adquirir vários objetos em Buenos Aires para passar a semana e gastou boa parte do período que tinha para se divertir e descansar tentando resolver o problema
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:05
Mulher é absolvida do crime de exploração sexual
Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:39
Condenação por morte de cadela a pauladas
O dono da cadela informou ao policial militar que tinha sido vítima de um furto e ficou com raiva do animal, por ele não ter impedido o arrombamento
